Prefeitura de São Leopoldo sanciona lei do assessoramento pedagógico. – 27/10/2011
O prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, vai sancionar a Lei do Assessoramento Pedagógico, que trata da aposentadoria especial para professores. O ato que acontece nesta quinta-feira (27), às 14h30, no salão nobre da prefeitura (rua Praça Tiradentes, 119 - Centro).
Aprovado com unanimidade pela Câmara de Vereadores, no dia 20 de outubro, o projeto de lei nº 847 define o significado do termo assessoramento pedagógico, conforme previsto na lei federal nº 9394/96, com a nova redação dada pela lei federal nº 11.301/2006. A legislação trata da aposentadoria especial para professores, como prevê o §5º do artigo 40 da Constituição Federal, que reconhece a atividade de professor da educação básica como uma atividade especial.
Fonte: PM de São Leopoldo
Posted by timoteosouza
on 16:17. Filed under
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